ASEA leva a voz da regulação a todos os candidatos à Presidência da República. E você faz parte disso.
A ASEA acaba de encaminhar o Ofício nº 05/2026-ASEA a todos os candidatos à Presidência da República. A mensagem é clara: quem assumir o próximo mandato vai governar o período mais desafiador da história recente do setor elétrico — e a ANEEL precisa estar à altura.
No documento, a Associação solicita reunião com os comitês de campanha e compromisso público com dois pilares essenciais:
1. Fortalecimento da ANEEL e valorização das carreiras de regulação.
2. Autonomia financeira das agências reguladoras.
O que está em jogo
O próximo mandato presidencial (2027–2030) coincide com a agenda regulatória mais densa já enfrentada pelo setor elétrico:
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Abertura do mercado à baixa tensão, alcançando dezenas de milhões de unidades consumidoras;
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Primeiros leilões de baterias do País, com contratos de 15 anos e execução integral no próximo governo;
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Regulação de novas cargas — datacenters, grandes cargas, e eletromobilidade, que concentram demandas nas redes urbanas;
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Modernização tarifária, a revisão mais profunda da formação de preços ao consumidor desde a criação da Agência;
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Eventos climáticos extremos, que exigem regulamentos de resiliência e fiscalização contínua.
Regulação atrasada não é neutra: gera insegurança jurídica, judicialização, investimento adiado, serviços piores e tarifas mais altas para a população.
O custeio já existe. O que falta é priorização.
A Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) deve arrecadar R$ 1,47 bilhão em 2026, todavia o orçamento da ANEEL foi limitado a apenas R$ 145,8 milhões, menos de 10% da própria arrecadação.
Não se pede nova receita, novo gasto ou qualquer aporte do Tesouro. Pede-se que os recursos já arrecadados sejam aplicados na finalidade que lhes deu origem.
E a situação de pessoal é ainda mais crítica.
A Lei nº 10.871/2004 fixou em 765 os servidores efetivos da ANEEL. A Agência opera com cerca de 550. O último concurso próprio foi em 2010 e no Concurso Público Nacional Unificado nem todas as vagas foram preenchidas e servidores recém-empossados deixaram a Agência após aprovação em carreiras de remuneração superior.
A ANEEL tornou-se porta de entrada e sala de espera do serviço público federal. Formar o regulador, custeiar seu curso de formação e o perder antes do primeiro ciclo de trabalho é sinal muito claro de que as carreiras das ANEEL precisam ser fortalecidas.
Um regulador apto, por exemplo, a fazer um normativo, conduzir uma revisão tarifária ou um leilão leva anos. A defasagem das carreiras de regulação frente às demais carreiras típicas de Estado amplia a assimetria de informação e o risco de captura.
A Lei nº 15.141/2025 ampliou a tabela de 13 para 20 padrões, mas a equiparação salarial e a reestruturação das carreiras seguem pendentes.
O que a ASEA está fazendo
Estamos levando essa pauta diretamente aos candidatos. Mas nenhuma associação é forte sem seus associados.
Se você é servidor ou colaborador da ANEEL e ainda não é associado, este é o momento de se juntar a nós.
A ASEA é quem senta à mesa, protocola ofícios, cobra respostas formais, leva ao TCU, ao Congresso e agora aos presidenciáveis a realidade de quem faz a regulação do setor elétrico acontecer no dia a dia.
Associe-se. Fortaleça a ASEA. Fortaleça a ANEEL. Fortaleça o setor elétrico brasileiro.
