Negociações com o Governo dos Servidores das Agências Reguladoras: Estado de Mobilização
Na Reunião de Gestão realizada dia 06/05/2024, a ASEA foi chamada para explicar a situação atual de negociação com o governo a respeito da pauta de reinvindicações dos servidores das agências reguladoras.
A ASEA apresentou o seguinte relato:
“Em 2023, o governo abriu duas frentes de trabalho para negociar com os servidores federais. A primeira englobava uma mesa de negociação geral na qual o governo fecharia acordos que afetassem todos os servidores. A segunda estava relacionada à realização de negociações específicas vinculadas a cada grupo de servidores, por meio da qual o governo e os servidores analisariam situações específicas de cada categoria.
Em 29/02/2024, o Sinagências e o governo realizaram sua primeira mesa de negociação específica. Nessa reunião, o sindicato apresentou a pauta de reinvindicações dos servidores das agências reguladoras ao governo e o governo se comprometeu a analisá-la e voltar a discutir o assunto em uma próxima reunião. Todavia, até o momento, não ocorreu essa segunda reunião nem o governo agendou data para ela acontecer.
Apesar dessa situação, o sindicato e os agentes setoriais continuaram trabalhando e deram prosseguimento às negociações. O sindicato encaminhou dois ofícios ao governo formalizando a solicitação de agendamento da próxima reunião específica enquanto os setores se mostraram sensíveis à situação de precarização das agências reguladoras e, também, apoiaram o pleito do sindicato.
Nesse sentido, agentes setoriais e políticos, como as diretorias das agências reguladoras, ministros de estado, deputados, senadores e até o vice-presidente da república reconhecem a situação precária das agências e se manifestam e se posicionam de forma favoráveis ao merecido atendimento do justo pleito encaminhado pelo sindicato ao governo.
O governo permanece silente ao pleito e ao agendamento da segunda reunião da mesa específica das agências reguladoras. Todavia, o governo se manifestou com relação à mesa geral de negociação. Nessa mesa, o governo se postou de forma intransigente e apresentou proposta muito aquém daquela em que prometia, ao menos, equiparar os auxílios alimentação, saúde e escolar recebidos pelos três poderes executivo, legislativo e judiciário.
O Sinagências aprovou essa proposta da mesa geral do governo em 18/04/2024. Essa proposta foi aceita muito mais porque o governo ameaçou interromper qualquer negociação específica com os servidores das agências reguladoras caso a proposta geral fosse negada pela categoria que porque a categoria entendia essa proposta como justa ou razoável.
Todavia, na mesma assembleia do dia 18/04/2024, os servidores das agências reguladoras votaram por entrar em Estado de Mobilização. Essa condição ainda não significa Operação Padrão nem Greve, mas que os servidores estão em alerta para a qualquer momento iniciar um desses movimentos. Esses movimentos afetam todos os setores regulados pelas agências, quais sejam: Setor Elétrico; Setor de Telecomunicações; Setor de Mineração; Setor de Petróleo, Gás e Biocombustíveis; Setor de Transporte Terrestres; Setor de Transporte Aquaviários; Setor de Vigilância Sanitária; Setor de Águas; Setor de Saúde Suplementar; Setor de Cinema; e Setor de Aviação Civil. E podem impactar no atraso ou inviabilidade de execução de diversas atividades como, por exemplo:
– regulamentação de decretos e medidas provisórias do governo;
– leilões, outorga, implantação e entrada em operação de empreendimentos;
– continuidade e qualidade de produtos e serviços;
– reajustes e revisões tarifárias;
– compensações financeiras e arrecadações setoriais;
– distribuição de royalties a municípios, estados e união;
– realização de consultas e audiências públicas;
– mediação e atendimento ao público;
– desenvolvimento de sistemas, cursos e treinamentos setoriais;
– autorização, homologação, certificação e licenciamento;
– registro, liberação, exportação e importação de produtos;
– índices e indicadores setoriais;
– supervisão, monitoramento, inspeção e fiscalização;
– planejamento e operação setorial; e
– etc.
Os servidores das agências reguladoras, conhecem a importância e necessidade de suas atividades para o desenvolvimento econômico e social do país. E, por isso, tentam de todas as formas evitar qualquer situação que prejudique o bom andamento dessas atividades.
Todavia, a condição precária das agências reguladoras atingiu um patamar insustentável. O trabalho em condições de sobrecarga; a assunção e acúmulo de atividades sobre cada servidor; as noites, feriados e finais de semana virados; a execução de horas e horas de trabalho além do expediente; e a adoção de soluções cada vez mais sofisticadas para contornar cada percalço encontrado não têm conseguido garantir o cumprimento de seus compromissos. Os sacrifícios individuais dos servidores não são mais suficientes para contornar essa situação de precarização das agências reguladoras.
Assim, dado esse cenário e a intransigência do governo em negociar com os servidores das agências soluções para contornar e resolver esse problema, os servidores se viram obrigados a tomar medidas agora para evitar situações ainda mais gravosas no futuro.
Certos da compreensão de todos e da necessidade de se alertar o governo, os setores e toda sociedade a respeito dessa situação, os servidores das agências reguladores se colocaram em Estado de Mobilização.”
A diretoria se mostrou sensível à condição das carreiras da ANEEL e destacou a importância de a ASEA manter os servidores da ANEEL atualizados a respeito dessas evoluções nas negociações com o governo.
Neste sentido, a ASEA informou que o governo tinha prometido agendar a próxima reunião da mesa específica das Agências Reguladoras até o dia 03/05/2024. Todavia, o governo não agendou essa reunião.
Assim, o Sinagências comunicou que realizará uma assembleia às 19h da quarta-feira, dia 08/05/2024, para deliberar qual será a resposta dos servidores das agências reguladoras com relação ao descumprimento do governo de seu compromisso com a categoria.
Mais informações sobre a assembleia agendada pelo Sindicato, favor acessar o site: https://sinagencias.org.br/noticias/edital-de-convocacao-de-assembleia-estadual-distrital-conjuntas-do-sinagencias-em-08-de-maio-de-2024/
