Sobre a PEC 32/2020

A ASEA, no âmbito do Fórum das Associações das Agências Reguladoras, assinou em 20/03/2021 nota conjunta manifestando seu desacordo com os termos da PEC 32/2020, que desvaloriza o trabalho dos servidores públicos, além de torná-lo precário, sob o argumento falho que seria uma reforma necessária para manter o auxílio emergencial. A íntegra dessa Nota pode ser solicitada por meio do email asea@asea.org.br e também encontra-se disponível no seguinte link.

Em 17/08/2021, também no o âmbito do Fórum das Associações das Agências Reguladoras, a ASEA assinou nova nota conjunta relativa à discussão sobre a PEC 32, que trata da Reforma Administrativa. A nota, que pode ser encontrada neste link, defende a prestação do serviço público de qualidade e é contrária à aprovação de uma Reforma Administrativa que não seja precedida por um amplo debate junto à sociedade e aos servidores.

Sobre esse tema, o Fórum promove nesta terça-feira, 17/08/2021, a partir das 19h, a live “O Impacto da PEC 32 sobre os Servidores da Regulação”, com a participação de Rudinei Marques (presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado e da Federação Nacional dos Auditores de Controle Interno Público) e Pedro Pontual (Presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental). Para acompanhar o debate, clique aqui.

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