Apoio à iniciativa da ANTT de Defesa e Fortalecimento das Carreiras das Agências Reguladoras

A ASEA apoia a iniciativa da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT institucionalmente defender o urgente e necessário fortalecimento das carreiras das agências reguladoras.

A iniciativa, coordenada pela ANTT, na qualidade de atual Presidência do COARF, representa uma construção institucional coletiva e madura, desenvolvida com a participação das áreas de gestão de pessoas, dirigentes e com parecer jurídico da viabilidade da proposta, tendo como objetivo o aperfeiçoamento da capacidade regulatória do Estado brasileiro.

É urgente e essencial que nossas carreiras sejam fortalecidas tanto em sua estrutura quanto em suas remunerações, de modo a tornarem-se equivalentes a outras carreiras mais atrativas do Poder Executivo Federal, como as da Receita Federal, do Banco Central (BACEN) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

As atividades típicas de Estado realizadas pelas agências reguladoras demandam carreiras fortes e atrativas, capazes de assegurar um quadro completo e qualificado de servidores para fomentarem a expansão e a prestação adequada de serviços essenciais para o bem-estar social e desenvolvimento do país.

Assim, a ASEA apoia integralmente a iniciativa da ANTT apresentada na Nota Técnica SEI nº 4818/2026/COLEP/GESPE/SUSPI/DIR-ANTT, e incentiva todos os servidores a participarem da consulta pública sobre o tema, apresentando suas contribuições e sugestões para o aperfeiçoamento da proposta até o dia 3 de junho de 2026.

O fortalecimento das Agências Reguladoras passa necessariamente pelo fortalecimento de suas carreiras. Trata-se de uma agenda estratégica para o Estado brasileiro, para a qualidade da regulação e para a prestação adequada de serviços essenciais à sociedade.